A escravidão e a precariedade da liberdade na província do Rio Grande do Norte: o caso do negro Tomaz (1850–1875)
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a liberdade possível de pessoas negras na província do Rio Grande do Norte a partir do caso do negro Tomaz, vítima de uma prisão ilegal em 1875. Para compreender a complexidade destas relações percorremos o caminho das leis imperiais relacionadas ao lento desmoronamento da escravidão e das fontes judiciárias, como o habeas corpus. Nosso intuito foi investigar os seus diferentes usos por parte dos senhores proprietários e dos escravos, bem como identificar e compreender os seus significados por entre as lacunas nelas existentes, o que contribuía para um clima de precarização da liberdade de homens e mulheres negras na citada província. Por outro lado, interpretamos como os negros agiam dentro daquela sociedade escravista. Neste sentido, problematizamos o registro judiciário do negro Tomaz a partir do habeas corpus encontrado no fórum da cidade de Canguaretama. O documento em questão apresenta o caso de uma prisão ilegal e arbitrária de um negro livre no ano de 1875 e nos instiga a refletir sobre a constante luta em torno da manutenção da liberdade pela população negra, alvo de disputas e ambições da classe senhorial que, não raramente, procurava reescravizar ou escravizar ilegalmente pessoas pretas livres.
Palavras-chave: Escravidão. Liberdade. Rio Grande do Norte.
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