Lei de terras de 1850: uma abordagem decolonial
Resumo: A Lei de Terras de 1850, promulgada no Brasil, marcou uma mudança significativa na propriedade de terras, substituindo o sistema de sesmarias por uma estrutura mais organizada. A lei, que coincidiu com a proibição do tráfico negreiro, visava dinamizar a economia agrícola e incentivar a imigração. No entanto, impôs restrições a ex-escravos e estrangeiros que desejavam se tornar pequenos proprietários. A aplicação da lei beneficiou antigos latifundiários, enquanto aqueles que aspiravam a se tornar fazendeiros enfrentavam dificuldades financeiras. A lei perpetuou desigualdades sociais, concentrando a posse de terras nas mãos da elite. O impacto da Lei de Terras de 1850 ultrapassa os limites temporais e a própria vigência da lei, levando-nos a pensar criticamente sobre as políticas públicas e suas implicações sociais.
Palavras-chave: Lei de terras de 1850. Propriedade privada. Desigualdade social.
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